Caroline Vitorino
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao ministro Gilmar Mendes um habeas corpus que pede a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A remessa foi determinada nesta sexta-feira (16), durante o recesso do Judiciário, período em que Moraes atua interinamente na Presidência da Corte para análise de medidas urgentes.
Na decisão, Moraes afirmou estar impedido de apreciar o pedido, já que figura como autoridade apontada como coatora na ação. Diante disso, considerou inviável a análise do habeas corpus no âmbito da Vice-Presidência e determinou o envio do processo a outro ministro para apreciação. A ação foi apresentada pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro.
No pedido, o advogado solicita que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o local de custódia do ex-presidente oferece condições adequadas para atendimento médico contínuo e multidisciplinar. Além disso, requer que Bolsonaro possa cumprir eventual pena em regime domiciliar, sob o argumento de necessidade de cuidados médicos permanentes.
Bolsonaro foi transferido na quinta-feira (15) da Superintendência da Polícia Federal para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A custódia prevê uma série de condições específicas, como assistência médica integral, fisioterapia, alimentação especial, visitas semanais de familiares e assistência religiosa, mas teve negado o pedido para acesso a uma Smart TV.
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