Rodrigo Mendes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (20) que qualquer visita ao ex-assessor internacional do Governo Bolsonaro, Filipe Martins, só poderá ocorrer mediante autorização prévia da Corte e deverá seguir de forma estrita as normas internas do presídio onde ele está detido.
A manifestação do ministro foi uma resposta a um pedido de esclarecimento feito pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR). Segundo Moraes, “a realização de visitas está condicionada à prévia autorização desta Suprema Corte”.
Desde o dia 2, Filipe Martins encontra-se em prisão preventiva na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, sob suspeita de descumprimento de medidas judiciais ao supostamente utilizar sua conta no LinkedIn. Moraes determinou ainda que a Sesp-PR informe, no prazo de 48 horas, quais são as regras atualmente em vigor para o regime de visitas na unidade prisional.
No ofício encaminhado ao STF, a secretaria questionou se a restrição de visitas, estabelecida anteriormente durante a prisão domiciliar — quando qualquer contato dependia de autorização da Corte — continuará válida nesta nova fase de custódia em presídio, ou se passarão a ser aplicadas as normas regulares do sistema penitenciário.
Em 16 de dezembro, a Primeira Turma do STF condenou Filipe Martins, por unanimidade, a 21 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado. Outros quatro réus ligados ao chamado “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado também receberam condenações.
Antes de ser transferido para o presídio, Martins cumpria prisão domiciliar desde 27 de dezembro de 2025, em Ponta Grossa, após a frustrada tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Na ocasião, ele estava submetido a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais.
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