Rodrigo Mendes
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, pretende solicitar uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para pedir que os dados relativos às quebras de sigilo de Daniel Vorcaro e do Banco Master sejam devolvidos ao colegiado.
Os documentos foram remetidos por Toffoli ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e passaram a tramitar sob sigilo integral. Para Viana, a medida compromete a transparência dos trabalhos da comissão. “Não existe democracia com sigilo seletivo. Quando centenas de milhares de aposentados tiveram contratos suspensos sem autorização, a CPMI precisa ter acesso às informações para apurar responsabilidades e garantir a devolução dos valores”, afirmou o senador em entrevista ao portal Metrópoles.
Ainda não há data definida para a audiência, mas a intenção é que ela ocorra antes do início oficial dos trabalhos da CPMI do INSS, previsto para quinta-feira (5/2).
Antes do recesso do Congresso, a comissão pediu à Advocacia do Senado que questionasse a decisão do ministro. O órgão, porém, apenas enviou uma notificação ao STF, um procedimento que não obriga a Corte a se manifestar.
A CPMI já marcou o depoimento de Daniel Vorcaro, mas a expectativa é que ele recorra ao Supremo para solicitar habeas corpus, o que pode permitir que não compareça à oitiva ou exerça o direito de permanecer em silêncio.
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