Carolina Matta
O juiz Carlos Eduardo dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, determinou que o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) apague o vídeo em que associa o Partido dos Trabalhadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao narcotráfico na Venezuela. A decisão atende pedido de medida cautelar feita em pelo próprio partido, que ingressou com ação cível de indenização por dano moral contra o parlamentar.
No processo, o PT acusa o deputado de divulgar conteúdo “falso e ofensivo” em seu perfil oficial nas redes sociais, pois nos vídeos aponta a suposta ligação da sigla com organização criminosas, mas sem apresentar provas. Além disso, o registro teve grande repercussão, o que o partido considera que causou “dano à honra e à imagem institucional da legenda”. Nessa mesma ação, a sigla pediu indenização no valor de R$ 30 mil pela publicação do vídeo.
Segundo o juiz, a imputação de crimes sem lastro probatório “ultrapassa o limite da crítica legítima e configura ilícito civil”. Diante disso, o magistrado considerou que tanto as declarações do deputado no vídeo, como a legenda da publicação, atribuem uma ligação do presidente do Brasil e do PT ao narcotráfico, o que ultrapassa a esfera da “mera opinião política”.
Em outro registro publicado em sua conta no Instagram, o deputado Paulo Bilynskyj disse que irá provar que as acusações apresentadas no vídeo alvo da ação, são verdadeiras. “Ninguém manda censurar mentiroso, ninguém manda censurar doido. As pessoas mandam censurar aqueles que atrapalham o seu projeto de poder”, declarou o deputado federal.
Bilynskyj também veiculou nota pública, em que diz ser mais uma vez vítima de censura, alegando novamente ligações estreitas do PT com Nicolás Maduro.
Confira a nota completa abaixo
O Partido dos Trabalhadores (PT) volta a tentar censurar a oposição ao entrar com ação na Justiça contra o deputado federal Paulo Bilynskyj por um vídeo em que ele critica o partido e o presidente Lula em relação ao narcoditador preso, Nicolas Maduro.
Essa iniciativa ocorre em um momento em que as ligações do PT com Nicolás Maduro — fortemente divulgadas na política internacional, especialmente pela proximidade do presidente Lula com o regime venezuelano — estão sob intenso escrutínio público. Nicolás Maduro foi preso pelos Estados Unidos após ataques a Caracas e é acusado pelo governo Trump de liderar um cartel de drogas e cometer atos de terrorismo.
O envio de dinheiro venezuelano para o Brasil foi publicamente divulgado por autoridades norte-americanas, como Marshall Billingslea, ex-secretário adjunto sobre Financiamento do Terrorismo do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. “O regime que fomentou a praga socialista que se espalhou pela América Latina é o venezuelano. É o dinheiro corrupto e sujo da Venezuela que financiou a campanha do [presidente da Colômbia, Gustavo] Petro. Eles canalizaram dinheiro para o México. Eles canalizaram dinheiro para o Brasil”, disse Billingslea.
A sociedade merece debate livre de intimidações judiciais e respostas claras sobre essas relações.
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