Davi Fernandes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou na manhã desta quinta-feira (8) o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, que previa a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta atingia diretamente pessoas condenadas por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes e também beneficiava investigados e réus envolvidos na elaboração de um plano de golpe de Estado para retirar Lula do cargo e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro na Presidência. O veto presidencial foi formalizado durante cerimônia promovida pelo Governo Federal para marcar os três anos dos ataques.
A assinatura do veto ocorreu em um evento organizado pelo Palácio do Planalto em alusão ao 8 de Janeiro, data em que manifestantes invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, em Brasília, com pedidos de intervenção federal. A cerimônia foi apresentada pelo governo como um marco institucional relacionado à defesa da democracia e ocorreu em meio a debates públicos sobre punições aplicadas aos envolvidos nos atos. O veto foi anunciado no mesmo contexto simbólico da lembrança dos episódios.
O Projeto de Lei da Dosimetria alterava dispositivos da Lei de Execução Penal e mudava critérios para o cálculo das penas em casos de condenação por mais de um crime praticado no mesmo contexto. Na prática, o texto proibia a soma das penas, determinando que apenas a punição mais grave fosse aplicada. Isso afetaria, por exemplo, condenações conjuntas por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e por golpe de Estado, reduzindo o tempo total de prisão previsto nas sentenças.
Além disso, o projeto previa a aplicação do menor tempo possível para progressão de regime nos crimes contra o Estado Democrático de Direito, sem considerar fatores como reincidência, uso de violência ou grave ameaça. As mudanças atingiriam diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e aos desdobramentos investigativos do plano de ruptura institucional. Segundo dados do Supremo Tribunal Federal, mais de 800 pessoas já foram condenadas pelos episódios, em julgamentos realizados ao longo dos últimos anos.
No Congresso Nacional, o tema gerou embates entre governistas e oposição durante todo o ano de 2025. O presidente Lula já havia declarado publicamente que pretendia barrar a proposta caso fosse aprovada. Com a decisão, o veto segue agora para análise do Congresso Nacional, que deverá se reunir em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial.
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