Rodrigo Mendes
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que determina o bloqueio de até R$ 500 mil em bens pertencentes a empresas vinculadas ao Grupo Fictor, que chegou a negociar a compra do Banco Master antes de a instituição ser liquidada pelo Banco Central.
A medida foi tomada na segunda-feira (9) pelo desembargador Dario Gayoso Junior, integrante da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no âmbito de uma ação proposta por uma investidora. O arresto recaiu sobre a Fictor Agro e a Fictor Invest, sendo que esta última consta no pedido de recuperação judicial apresentado pelo grupo no dia 1º de fevereiro. A autora da ação, uma aposentada, informou ter aplicado R$ 500 mil por meio de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) firmada com a holding.
De acordo com o processo, a investidora deixou de receber os rendimentos mensais previstos em contrato e apontou risco de insolvência do grupo, além de indícios de funcionamento semelhante ao de uma “pirâmide financeira”. Com base nesses argumentos, solicitou o bloqueio cautelar de valores e de bens imóveis das empresas envolvidas.
Ao analisar o pedido, o desembargador reconheceu a existência do aporte financeiro e mencionou notícias relacionadas ao pedido de recuperação judicial do grupo, destacando a possibilidade concreta de prejuízo à investidora. Para o magistrado, há sinais de que as empresas não estariam dispostas ou aptas a devolver os recursos aplicados, o que justificaria a concessão da medida liminar.
O advogado Vitor Gomes de Mello, que representa a aposentada, avaliou a decisão como relevante por demonstrar que o Judiciário pode intervir preventivamente para impedir a dissipação de patrimônio quando há indícios consistentes de inadimplência.
O Grupo Fictor também é alvo de investigação da Polícia Federal em razão da tentativa de aquisição do Banco Master, ocorrida em novembro do ano passado. Além disso, no início deste mês, a Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (Abai) apresentou uma denúncia administrativa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a Fictor Holding e a Fictor Agro.
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