Caroline Vitorino
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nessa terça-feira (10) a campanha “De Olho nas Emendas”, uma iniciativa voltada a ampliar a transparência sobre a destinação de recursos indicados por parlamentares. A ação atende a uma determinação do ministro Flávio Dino, relator de uma ação que declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto e estabeleceu que todos os Poderes devem dar publicidade detalhada às emendas.
A campanha estreia com um site dedicado ao tema e peças de divulgação em rádio e televisão, previstas para circular até 10 de abril. Sob o lema de que o dinheiro público pertence ao cidadão, o material explica como funcionam as emendas, apresenta seus diferentes tipos e orienta a população sobre como acompanhar a aplicação dos recursos.
A plataforma reúne links para ferramentas já existentes, como o Portal da Transparência do Executivo e o aplicativo Orçamento Aberto da Câmara dos Deputados, além de disponibilizar acesso direto ao canal de denúncias do Ministério Público Federal (MPF). A proposta é incentivar o controle social e facilitar o rastreamento de possíveis irregularidades na destinação das verbas.
A medida integra a ADPF 854, transformada pelo STF em ação estrutural, instrumento que permite à Corte monitorar políticas públicas relacionadas ao caso. No andamento mais recente do processo, Dino analisou informações da Controladoria-Geral da União, autorizou a liberação de recursos para universidades estaduais de Alagoas e também barrou pagamentos no Congresso que ultrapassassem o teto do funcionalismo público.
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