Rodrigo Mendes
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, por unanimidade, duas ações que solicitavam a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11), afastando as acusações de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Apesar do resultado favorável ao parlamentar, ainda é possível que os autores recorram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As ações foram apresentadas pela ex-candidata ao Senado Sara Azevedo (Psol) e pela Federação Brasil da Esperança — composta por PT, PCdoB e PV. Os processos tinham como base publicações feitas por Nikolas em 2022, quando ele era vereador em Belo Horizonte e disputava uma vaga na Câmara dos Deputados. Nas postagens, o então candidato questionava o sistema eletrônico de votação, o que, segundo os autores, teria incentivado atos antidemocráticos.
A defesa sustentou que as manifestações ocorreram dentro do direito à liberdade de expressão e que não houve intenção de propagar desinformação ou comprometer o processo eleitoral. Os advogados argumentaram ainda que o parlamentar apenas cobrava apuração de denúncias relacionadas às urnas eletrônicas. Durante a tramitação, o TRE-MG também rejeitou pedidos de quebra de sigilo fiscal e bancário do deputado.
Ao analisar o caso, o relator e os demais desembargadores entenderam que não houve comprovação de abuso de poder nem de prejuízo à legitimidade das eleições. Após o julgamento, Nikolas Ferreira se pronunciou nas redes sociais, comemorando a decisão e elogiando o que classificou como atuação técnica e imparcial da Justiça Eleitoral mineira.
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