Izabella Furtado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quarta-feira (11) que a defesa do ex-deputado Alexandre Ramagem apresente suas alegações finais em 15 dias na ação penal que investiga danos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o mesmo prazo para apresentar suas manifestações.
A decisão marca a fase final do processo que investiga crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado supostamente cometidos por Ramagem após sua diplomação. A tramitação havia sido suspensa parcialmente em maio de 2025, mas retomada em 22 de dezembro de 2025, após a perda do mandato do parlamentar.
Em 5 de fevereiro, foram realizadas audiência de instrução por videoconferência, com oitiva de testemunhas e interrogatório do ex-deputado. A PGR informou que não haveria necessidade de diligências complementares, abrindo caminho para o encerramento da instrução.
Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro de 2025 e é considerado foragido pela Justiça brasileira. O Ministério da Justiça e o Itamaraty formalizaram pedido de extradição ao governo de Donald Trump.
O ex-deputado já possui condenação definitiva por tentativa de golpe de Estado, com pena de 16 anos de prisão por organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, certificada em 25 de novembro de 2025.
Após a entrega das alegações finais, o processo seguirá para julgamento final no STF. Os crimes em análise podem resultar em penas que se somam às já impostas ao réu em decisões anteriores.
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