Rodrigo Mendes
A Receita Federal do Brasil afirmou nesta terça-feira (17) que não houve acesso indevido a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares. Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia mencionado a existência de uma apuração sobre possível vazamento de informações fiscais envolvendo ministros da Corte, o PGR e parentes.
Em nota, a Receita esclareceu que a referência feita pelo STF não implica que todos os nomes citados tenham sido alvo de acesso irregular. Segundo o órgão, essas pessoas foram incluídas apenas na checagem dos registros realizada internamente.
O Fisco destacou ainda que não admite condutas que violem o sigilo fiscal. O comunicado menciona um inquérito instaurado pelo Supremo em 12 de janeiro para investigar eventual vazamento de dados bancários de ministros e familiares, caso que envolve tanto a Receita quanto o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
De acordo com o órgão, a apuração foi incorporada a um procedimento já aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita, motivado por informações divulgadas na imprensa. A auditoria, que abrange diversos sistemas e contribuintes, segue em andamento. Eventuais inconsistências já identificadas foram comunicadas preliminarmente ao relator do caso no STF.
A Receita também ressaltou que seus sistemas possuem mecanismos de rastreamento capazes de identificar acessos indevidos, os quais podem resultar em sanções administrativas e até responsabilização criminal.
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