Rodrigo Mendes
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto que modifica a composição da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (Creden), reduzindo a participação decisória das Forças Armadas no principal colegiado estratégico ligado à segurança nacional. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23).
Pelas novas regras, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, assim como o chefe do Estado-Maior Conjunto, deixam de ocupar posição permanente com direito a voto. A partir de agora, os militares passam a atuar apenas como participantes de caráter consultivo.
Na prática, a mudança concentra o poder deliberativo nas mãos de ministros civis, ampliando a influência do Palácio do Planalto na definição de políticas consideradas estratégicas para o país. O decreto também aumenta o número de integrantes da Creden, que passa de 13 para 18 membros, garantindo maioria civil nas decisões e diminuindo o peso institucional das Forças Armadas nas discussões do órgão.
A Creden foi criada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a função de assessorar a Presidência na formulação, acompanhamento e implementação de ações relacionadas à defesa e à segurança nacional. O novo decreto revoga a norma anterior e estabelece um novo modelo de funcionamento para o colegiado.
Além das alterações na estrutura, o texto amplia os temas tratados pela Câmara, que passa a incluir assuntos como mudanças climáticas, pandemias e inteligência artificial na agenda de segurança nacional — áreas que agora serão debatidas em um espaço com menor participação decisória dos militares.
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