Leandro Soares
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), será o relator de uma representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). O pedido solicita a apuração de eventual abuso, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), no uso da prerrogativa de instaurar inquéritos por conta própria.
A iniciativa partiu do subprocurador-geral Lucas Furtado, que sustenta haver “interpretação equivocada” do regimento interno do Supremo. O trecho citado estabelece que, "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro."
Com base nesse dispositivo, foi aberto, entre outros procedimentos, o chamado inquérito das fake news, que já dura sete anos. A decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a investigação de servidores da Receita Federal intensificou as críticas à condução do caso. Diante desse cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se publicamente e pediu o encerramento do inquérito, que opositores passaram a chamar de “inquérito do fim do mundo”. A ampliação das diligências contribuiu para o aumento da pressão sobre o Supremo.
Os servidores da Receita foram acusados de acessar, de forma indevida, dados de ministros e de seus familiares. Ao divulgar as medidas cautelares, o STF incluiu os nomes dos investigados na nota oficial, prática incomum em situações semelhantes. Após criticar a atuação de Moraes, o presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, acabou sendo intimado a prestar depoimento.
A representação também aponta possível afronta ao sistema de freios e contrapesos, mecanismo destinado a conter excessos entre os Poderes. Segundo o MPTCU, pode haver “usurpação de competências do Ministério Público e de outras instituições” por parte do Supremo.
Como o caso tramita em uma corte de contas, o pedido inclui a realização de auditoria para avaliar eventuais impactos administrativos e financeiros decorrentes da atuação de ofício do STF. A análise pretende verificar reflexos institucionais e orçamentários das decisões adotadas.
O processo passou recentemente pela etapa de sorteio e foi distribuído a Bruno Dantas. Caberá agora ao relator proceder a uma avaliação preliminar e decidir se determina, ou não, a abertura de auditoria.
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