O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou nesta terça-feira (3) que o depoimento de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi remarcado para o dia 19, após o Carnaval. A oitiva estava prevista inicialmente para esta quinta-feira (5). No lugar de Vorcaro, a comissão deverá ouvir o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, na data originalmente reservada.
Segundo Viana, a alteração no cronograma ocorreu após a defesa de Vorcaro alegar que o empresário enfrenta problemas de saúde. Os advogados, no entanto, não detalharam o quadro clínico, mas asseguraram que o banqueiro pretende comparecer espontaneamente à comissão, sem recorrer a um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para se ausentar do depoimento.
O senador afirmou ainda que tratou diretamente do assunto com o ministro Dias Toffoli, que autorizou o deslocamento de Vorcaro de Belo Horizonte para Brasília, considerando que o empresário cumpre medidas cautelares. De acordo com Viana, apesar do atual ambiente de colaboração, a CPMI poderá recorrer à condução coercitiva caso haja descumprimento do acordo firmado.
Viana também declarou que Toffoli se comprometeu a liberar os dados das quebras de sigilo de Vorcaro que haviam sido retirados da comissão, tão logo a Polícia Federal finalize a organização das informações, o que deve ocorrer em um prazo estimado de duas a três semanas.
Em paralelo, o presidente da CPMI criticou a decisão do ministro André Mendonça, que manteve o caráter voluntário do depoimento do empresário Maurício Camisotti. Para Viana, Camisotti é peça-chave para o esclarecimento do esquema investigado. “O Supremo entendeu que ele não é obrigado a comparecer, mesmo estando preso. Esse tipo de habeas corpus, em casos envolvendo o INSS e pessoas que têm informações relevantes, causa insatisfação”, afirmou.
Por fim, o senador informou que a Advocacia do Senado estuda novas medidas jurídicas com o objetivo de tentar garantir a presença obrigatória de Camisotti na comissão.
Rodrigo Mendes
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