Davi Fernandes
O Tribunal de Contas da União autorizou a realização de uma inspeção nos Correios para apurar possíveis irregularidades administrativas e financeiras envolvendo a estatal, com foco principal na assunção de uma dívida de R$ 7,6 bilhões com o Postalis, fundo de pensão dos empregados da empresa. A medida foi deliberada nesta quarta-feira, 4, após solicitação da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal e inclui análise detalhada do processo que formalizou o acordo para cobrir o déficit do plano de benefícios previdenciários.
A inspeção tem como objetivo avaliar o processo administrativo que embasou o contrato de confissão de dívida firmado entre os Correios e o Postalis, responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios complementares de trabalhadores ativos e aposentados. O TCU pretende examinar os critérios utilizados para definir o valor do equacionamento do déficit, além de verificar atas de reuniões, registros de debates internos e documentos técnicos que subsidiaram a aprovação do acordo.
No pedido encaminhado ao tribunal, a comissão do Senado apontou indícios de ocultação de passivos por meio de manobras contábeis realizadas entre os anos de 2022 e 2023. Também foi mencionada a suspensão da publicação das demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2024, o que motivou questionamentos sobre a transparência da gestão financeira da estatal no período recente.
Como parte da diligência, o TCU determinou que os Correios apresentem, no prazo de 20 dias, uma série de documentos e informações consideradas essenciais para a fiscalização. Entre os itens solicitados estão eventuais manifestações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar relacionadas ao contrato com o Postalis, além de relatórios, pareceres técnicos e registros administrativos que tratem do impacto financeiro do acordo.
A investigação ocorre em meio a um cenário de dificuldades financeiras enfrentadas pelos Correios desde o início do atual governo. A empresa acumula mais de 13 trimestres consecutivos de prejuízo, com queda nas receitas e aumento das despesas, especialmente com folha de pagamento e precatórios. No fim do ano passado, a estatal contratou um empréstimo de R$ 12 bilhões com cinco grandes bancos e, segundo o presidente Emmanoel Rondon, ainda poderá necessitar de mais R$ 8 bilhões em 2026 para manter suas operações.
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