Governo Lula propõe ao TSE ampliar remoção de perfis nas redes sociais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não restrinja a remoção de perfis nas plataformas digitais apenas a contas falsas ou robôs durante o período eleitoral. Ao mesmo tempo, defendeu que sejam evitadas remoções generalizadas de conteúdos institucionais de caráter informativo.

As sugestões foram apresentadas nesta quinta-feira (5), durante audiência pública que discute as regras para o pleito de 2026. As propostas serão analisadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, antes de seguirem para deliberação do plenário. As normas devem ser divulgadas até 5 de março.

Foto: Gustavo Moreno/STF

Presidente Lula

Representando o Ministério da Justiça, Ricardo de Lins e Horta afirmou que limitar a remoção de conteúdos apenas a casos de crime “restringe excessivamente” a atuação da Justiça Eleitoral na proteção da integridade do processo eleitoral.

“Ao condicionar a remoção à prática de crimes, o dispositivo pode conferir imunidade a contas que, embora não criminosas, têm grande potencial de desequilibrar o pleito”, disse Horta, diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital da pasta.

A chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Samara Mariana de Castro, questionou a retirada de conteúdos institucionais informativos, educativos ou de orientação à população. Para a Secom, esse tipo de material não pode ser equiparado à propaganda ilícita.

Segundo ela, a proteção da lisura do pleito não pode resultar em “apagões informacionais” nem em “restrições desproporcionais” ao direito de acesso à informação pública.

“A ausência de fontes oficiais no ambiente digital abre espaço para desinformação, conteúdos descontextualizados e fragiliza a confiança pública. Diante desse cenário, entendemos ser essencial reforçar a distinção entre publicidade institucional vedada e comunicação pública legítima, de caráter informativo”, afirmou Castro.

A secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União (CGU), Lívia Oliveira Sobota, também pediu que não haja remoção em massa de informações institucionais publicadas antes do período de defeso eleitoral, desde que não contenham dados pessoais nem posicionamento político.

“Na realidade da gestão pública, o apagão informacional durante o defeso eleitoral decorre do receio do gestor de incorrer em publicidade institucional vedada”, disse Sobota.

Governo reforça demanda do PT para proibir impulsionamento de críticas

O governo também reiterou a demanda do PT pela proibição do impulsionamento pago de propaganda negativa, inclusive quando apresentada como crítica à administração pública, durante a pré-campanha.

“A crítica política é amplamente protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro e é parte essencial do debate democrático. O que se questiona aqui não é a crítica em si, mas a amplificação paga de conteúdos negativos financiados por pessoas naturais, fora das balizas legais do impulsionamento eleitoral”, afirmou Castro.

O partido encaminhou 12 propostas ao TSE para as eleições de 2026. “Entende o PT que essa possibilidade de impulsionamento de críticas à gestão compromete seriamente a isonomia do processo eleitoral”, disse o advogado da legenda, Miguel Novaes.

Governo quer restringir atuação de chatbots

A Secom também solicitou que o TSE proíba chatbots de recomendar candidatos aos usuários e defendeu a criação de deveres explícitos para provedores de sistemas de inteligência artificial (IA), como a mitigação contínua de riscos e o direcionamento de informações para fontes oficiais da Justiça Eleitoral.

“O governo do Brasil entende ser necessário avançar para um modelo preventivo e estruturante, que imponha deveres também aos provedores de sistemas de IA, e não apenas às plataformas de distribuição, aos usuários finais e às campanhas”, disse Castro.

Paralelamente, o Ministério da Justiça defendeu que os provedores de aplicações digitais sejam obrigados a adotar medidas preventivas para impedir o uso “malicioso” da inteligência artificial.

A pasta também pediu a equiparação das obrigações das redes sociais às dos aplicativos de mensagens instantâneas em canais abertos, com exceção de mensagens pessoais em grupos fechados.

“Cada vez mais, os aplicativos de mensagens transcendem a comunicação interpessoal privada e desempenham papel relevante no desenrolar das eleições”, afirmou Horta.