A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a 13 anos de prisão o conselheiro José Gomes Graciosa, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão, definida na quarta-feira (4), também decretou a perda do cargo público.
A esposa do conselheiro, Flávia Graciosa, foi sentenciada a três anos de reclusão pelo mesmo crime, com substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito. José Graciosa deverá cumprir a pena em regime fechado.
O casal foi condenado a partir de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), resultado de operações que apontaram a existência de uma organização criminosa composta por conselheiros do TCE-RJ, os quais teriam recebido parte de valores de diversos contratos celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro. Os crimes teriam ocorrido entre 1999 e 2016.
Por maioria de votos, os ministros acompanharam a relatora, ministra Isabel Gallotti, que também determinou a devolução dos valores objeto de lavagem.
Thais Guimarães
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