Carolina Matta
Em meio às discussões sobre integridade no setor público, um curso promovido pelo ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), tem chamado a atenção por abordar procedimentos para evitar condenações relacionadas a contratações diretas sem licitação.
A capacitação, oferecida em Brasília, tem custo de aproximadamente R$ 4 mil e é voltada para servidores públicos. O curso apresenta modelos de contratos, pesquisas de preços e justificativas para contratações, elaborados por um instituto especializado.
A quarta edição do evento, intitulada “Contratação direta sem licitação e sem problemas”, está programada para os dias 16 e 17 de março. O objetivo é orientar os participantes sobre exigências legais e práticas consideradas seguras nas contratações públicas.
Em vídeo divulgado no ambiente de trabalho, Zymler afirmou que decisões mal fundamentadas podem resultar em condenações e na anulação de atos administrativos, destacando a importância da formação para o fortalecimento técnico dos gestores.
Instituto organizador e estrutura do curso
A organização do evento é de responsabilidade do Instituto Brasil Planeja (IBP), criado em 2024 e dirigido por Renato Andrade Gonçalves.
Segundo o instituto, a proposta é conduzir os participantes do nível iniciante ao avançado, ensinando como instruir processos, justificar preços, selecionar fornecedores e se defender perante órgãos de controle.
O valor da inscrição é de R$ 3.997 para a modalidade presencial e R$ 2.997 para a versão on-line.
Além de Zymler, o advogado Jacoby Fernandes, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, participa como palestrante. Entre os temas previstos estão aspectos jurídicos e éticos, responsabilidades dos agentes públicos, contratações emergenciais e propostas acima do valor de mercado.
Questionamentos e críticas
De acordo com o IBP, todos os docentes orientam os alunos, no início do curso, sobre a importância da conduta ética e da preservação da reputação profissional.
No entanto, o pesquisador e professor Rafael R. Viegas, vinculado à FGV/EAESP e à ENAP, avalia que o conteúdo, aliado ao perfil do público-alvo, provoca desconforto ético e pode comprometer a imagem institucional.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Viegas afirmou que a presença de advogados que atuam em tribunais de contas e o uso da imagem do próprio TCU na divulgação reforçam a percepção de proximidade excessiva entre quem julga e quem é julgado.
“Pode não haver ilegalidade formal, mas a prática é institucionalmente imprudente e eticamente questionável, pois afeta a credibilidade do sistema de controle”, destacou.
Debate sobre integridade
O caso reacende o debate sobre os limites entre capacitação técnica, independência institucional e conflitos de interesse no setor público. Especialistas defendem que a formação de gestores é fundamental, mas ressaltam a necessidade de transparência e distanciamento entre órgãos de controle e iniciativas privadas.
Enquanto isso, o curso segue com inscrições abertas e promete reunir servidores de diferentes áreas da administração pública para discutir os desafios das contratações diretas dentro da legalidade.
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