Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que permite o porte de spray de pimenta por mulheres

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite às mulheres o porte de spray de pimenta utilizado por forças policiais. O texto, aceito nesta quarta-feira (11), trata de uma ofensiva da Casa para aprovar projetos na semana do Dia Internacional da Mulher, comemorado no último domingo (8).

Com a aprovação, o texto, que altera o Estatuto do Desarmamento, segue para análise no Senado. Mais especificamente, a mudança trata do artigo que discorre sobre as punições pelo porte de “arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito”, incluindo a exceção para o spray à base de oleoresina.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

A “oleoresina de capsicum” é uma matéria-prima concentrada extraída da pimenta usada em sprays de pimenta, e seu uso causa ardência intensa nos olhos, pele e nas mucosas. Tanto o uso como a comercialização do spray de pimenta com essa matéria-prima são restritos às Forças de Segurança Pública e às Forças Armadas.

O projeto de lei busca permitir o uso do spray à base de oleoresina para mulheres maiores de 18 anos. Para jovens a partir de 16 anos, é necessária autorização dos pais. Além disso, a portadora também precisa ter residência fixa e não possuir antecedentes criminais.