Rodrigo Mendes
A direção da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a continuidade dos trabalhos por mais 120 dias. O pedido foi formalizado por meio de um mandado de segurança protocolado na última semana.
A comissão apura suspeitas relacionadas à concessão de empréstimos consignados vinculados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro. Os integrantes da CPMI defendem que o prazo adicional é necessário para aprofundar as investigações.
O recurso foi apresentado pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), pelo relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). No documento, eles afirmam que todos os critérios constitucionais e regimentais exigidos para a prorrogação das atividades foram atendidos, incluindo a coleta do número mínimo de assinaturas de parlamentares.
“A continuidade das investigações é fundamental para que todos os fatos sejam devidamente apurados e para que a sociedade brasileira tenha respostas claras”, afirmam no requerimento encaminhado ao STF.
Os parlamentares também acusam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de omissão por não ter feito a leitura do pedido de prorrogação antes do término do prazo de funcionamento da comissão. Segundo os integrantes da CPMI, esse procedimento seria necessário para oficializar a extensão das atividades investigativas.
O mandado de segurança apresentado ao STF é um mecanismo jurídico utilizado para proteger direitos considerados evidentes quando há suspeita de ilegalidade ou abuso de poder por parte de uma autoridade pública. No caso, os autores da ação alegam que houve restrição às prerrogativas do Legislativo, o que teria impedido o andamento regular da comissão parlamentar de inquérito.
Ver todos os comentários | 0 |