Leandro Soares
O juiz Júnior da Luz Miranda, titular da 2ª Vara Criminal de Jales, no interior de São Paulo, passou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências para apurar a atuação do magistrado, conforme documentos obtidos pela Revista Oeste.
A medida foi motivada por uma representação apresentada pela defesa de um casal condenado por abandono intelectual após adotar o ensino domiciliar para as filhas, de 11 e 15 anos. Embora o Ministério Público tenha defendido a absolvição dos pais, o juiz aplicou pena de 50 dias de detenção em regime semiaberto. O homeschooling, por sua vez, não é tipificado como crime na legislação brasileira. O corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que o procedimento tramite sob sigilo.
De acordo com o despacho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) terá 30 dias para encaminhar esclarecimentos e a íntegra da ação penal. A representação aponta supostas publicações indevidas sobre o caso nas redes sociais, contato extraoficial com a advogada da família por meio de mensagens privadas e ainda acusa o magistrado de violência institucional de gênero durante a condução do processo.
Segundo os advogados, o juiz também teria desrespeitado normas da magistratura ao comentar um processo em andamento no Instagram. “Há controvérsias”, escreveu Miranda, usando emojis, em um vídeo publicado pela defensora da família. A defesa sustenta que esse tipo de manifestação contraria as regras do CNJ, que vedam comentários públicos sobre ações judiciais ainda em curso. O relatório técnico também registra que o magistrado enviou mensagens diretas consideradas inadequadas à advogada, utilizando expressões informais como “rs” ao comentar a possibilidade de absolvição em segunda instância.
A defesa afirma que o magistrado usou a jurisdição criminal como palanque para visões particulares. Outro ponto que será analisado pelo CNJ é o suposto descumprimento do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. Conforme a representação, o juiz negou pedidos para que a advogada acompanhasse as audiências por videoconferência, mesmo após ela comprovar estar no sétimo mês de gestação e, posteriormente, apresentar a condição de lactante de um bebê de três meses.
Apesar disso, Miranda argumentou que a participação remota representaria apenas uma questão de comodidade e sugeriu que a advogada repassasse a causa a outro profissional. Na mesma ação, entretanto, autorizou que testemunhas e um réu preso participassem dos atos processuais de forma totalmente virtual.
A decisão que condenou o casal também destacou que a ausência de conteúdos relacionados à sexualidade e ao gênero na formação das adolescentes representaria uma falha educacional grave. O magistrado ainda classificou como preconceituoso o relato de uma das filhas ao afirmar que não gostava de funk nem de sertanejo.
Laudos psicopedagógicos anexados ao processo indicam, por outro lado, que as adolescentes apresentavam desempenho acima da média nacional. Conforme os documentos, elas liam cerca de 30 livros por ano e eram ensinadas pela mãe, formada em Matemática e Pedagogia.
Procurado para comentar a abertura do procedimento disciplinar no CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo não se manifestou até a conclusão desta reportagem. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
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