Francielle Barroso
Na manhã desta terça-feira (17) a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Nota de Conceito, que busca desmantelar um esquema de fraude licitatória, bem como desvio de recursos públicos na Prefeitura de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador.
A operação investiga um contrato firmado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) voltado à implementação do ensino remoto na rede pública. O acordo previa o fornecimento de 21,3 mil tablets a estudantes. Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Lauro de Freitas e Salvador, além de medidas de sequestro de bens que podem chegar a R$ 26,5 milhões por investigado.
Segundo as autoridades, o processo licitatório teria sido estruturado de forma a restringir a concorrência e favorecer previamente uma empresa. Os investigadores também identificaram indícios de inclusão indevida de equipamentos no contrato e a adoção de valores acima dos praticados no mercado, o que pode ter resultado no superfaturamento dos serviços.
A Polícia Federal aponta ainda que o esquema envolveu o uso de documentos falsificados em todas as etapas da contratação, incluindo a execução do contrato. Um termo aditivo também teria sido firmado com base em cotações fraudulentas, elevando ainda mais os valores pagos pelo município.
Segundo as investigações, a prefeitura desembolsou cerca de R$ 16,4 milhões à empresa contratada. Embora a empresa vencedora da licitação tenha sede em Salvador, a execução dos serviços teria sido realizada por uma empresa localizada em Santa Catarina.
Os envolvidos poderão responder por crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações seguem em andamento.
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