Thais Guimarães
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (10), os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues, o Josimar Maranhãozinho (PL-MA), e Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil (PL-MA), acusados de desvio de emendas parlamentares. Também foi condenado o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa, e mais quatro réus.
Os ministros ainda definirão a dosimetria da pena imposta a cada um dos sentenciados, que foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrar propina para destinar emendas ao Município de São José de Ribamar (MA).
Segundo a denúncia da PGR, no ano de 2020 os parlamentares exigiram do então prefeito da cidade, José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão para destinarem R$ 6,67 milhões em emendas. O valor da propina era equivalente a 25% do montante dos recursos públicos.
O caso começou a ser investigado a partir de uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito, que negou participação em qualquer negociação envolvendo emendas e relatou cobranças e intimidações por parte dos acusados.
Prevaleceu no julgamento o entendimento do relator, ministro Cristiano Zanin. O magistrado concluiu que a PGR comprovou a correlação entre a conduta dos parlamentares e a solicitação da vantagem, caracterizando o “tráfico da função pública”.
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