Davi Fernandes
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (19), a realização de audiências para ouvir o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Os pedidos foram apresentados pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside o colegiado e busca esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas. Como se tratam de convites, os dois não são obrigados a comparecer. As datas ainda serão definidas.
Durante as investigações, parlamentares relataram indícios de fraudes envolvendo empréstimos consignados, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente dos benefícios previdenciários. Entre os problemas citados estão concessões de crédito em nome de crianças e de pessoas já falecidas, além de cobranças consideradas abusivas de juros por parte de instituições financeiras. A comissão tenta identificar a extensão dessas práticas e os responsáveis.
Outro requerimento aprovado prevê o compartilhamento de dados obtidos pela CPI do Crime Organizado, incluindo informações fiscais, bancárias e conversas telefônicas de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A instituição financeira passou a ser investigada pela CPMI sob suspeita de participação em esquemas de fraude ligados ao crédito consignado.
Na reunião, o senador Carlos Viana também mencionou preocupação com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que autorizaram investigados a não comparecerem às CPIs, com base no direito de não produzir provas contra si. Segundo ele, essa interpretação pode limitar a atuação das comissões parlamentares, que possuem poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais. Mesmo com dificuldades em convocações, o presidente afirmou que a CPMI já aprovou 21 pedidos de prisão, dos quais 14 foram cumpridos. O encerramento dos trabalhos está previsto para 28 de março.
O senador ainda comentou questionamentos sobre emendas parlamentares destinadas à Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte. Ele afirmou que os recursos, no valor de R$ 3,6 milhões, foram repassados de forma regular às prefeituras, responsáveis pela execução dos projetos sociais. No mesmo dia, o ministro do STF Flávio Dino determinou que o Senado esclareça denúncias de possível desvio de finalidade desses repasses, feitas por parlamentares que também levantaram suspeitas sobre relações entre a igreja, empresas e investigados pela comissão.
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