FAB dependeu de verba de última hora para evitar paralisação

A Força Aérea Brasileira evitou a interrupção de programas militares considerados estratégicos em 2025 após uma alteração nas regras fiscais no encerramento do ano. A medida permitiu a liberação de recursos que estavam limitados pelo teto de gastos, garantindo a continuidade de contratos e compromissos assumidos pela Aeronáutica. Segundo apuração do portal Metrópoles, as restrições orçamentárias ao longo do exercício comprometeram a execução regular de projetos e exigiram ajustes emergenciais.

Relatório da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (Copac) aponta que o orçamento previsto inicialmente na Lei Orçamentária Anual de 2025 foi insuficiente para cobrir as etapas contratuais em andamento. Diante da falta de recursos, a Aeronáutica renegociou compromissos, ajustou cronogramas de entrega e readequou despesas para manter os contratos dentro da capacidade financeira disponível. O documento indica que a situação gerou instabilidade no planejamento e incerteza sobre o cumprimento dos prazos.

Foto: Reprodução/ X

Míssil Meteor da Força Aérea Brasileira

A solução ocorreu em novembro, com a promulgação da Lei Complementar nº 221, que autorizou o governo a excluir despesas de defesa das metas fiscais. A nova regra permitiu retirar até R$ 5 bilhões por ano do teto de gastos para projetos do PAC Defesa, com foco na Base Industrial de Defesa. Em 2025, foi possível excluir até 60% desse limite, o que ampliou a margem para a execução das despesas.

Com a mudança, programas como o cargueiro KC-390, os caças Gripen, além dos projetos de helicópteros HX-BR e TH-X, deixaram de sofrer as restrições fiscais usuais. Apesar disso, a liberação efetiva dos valores ocorreu apenas na segunda quinzena de dezembro, perto do encerramento do exercício financeiro, quando os recursos começaram a ser repassados.

O envio tardio da verba permitiu que a FAB quitasse etapas pendentes, incluindo o recebimento da última aeronave prevista no contrato do programa HX-BR. O relatório destaca que projetos de defesa envolvem investimentos elevados e de longo prazo, o que demanda previsibilidade orçamentária. Segundo o documento, a estabilidade necessária para a execução dos contratos só foi alcançada após a alteração das regras fiscais no fim de 2025.