Consórcio Nordeste entrega ao ministro Wellington Dias carta em defesa do financiamento estável para o SUAS

O Consórcio Nordeste entregou ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, uma carta em defesa do financiamento estável do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A entrega formal do documento foi feita nessa segunda-feira (23) pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).

Uma das principais medidas defendidas pelos governadores dos estados nordestinos é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 383, que vincula 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União ao SUAS.

Foto: Divulgação/Ascom

Wellington Dias recebeu de Fátima Bezerra carta do Consórcio Nordeste

O bloco também reivindica a destinação de verbas do Fundo Social do Pré-Sal para a inclusão da Assistência Social no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a fim de garantir as reformas das unidades de dos Centros de Referência de Assistência Social) (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Além disso, o grupo pede a inclusão do SUAS no anexo 3 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Artigo 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando um financiamento estável e não passível de contingenciamento.