Rodrigo Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, decidiu encerrar um processo movido pelo deputado federal Lindbergh Farias que buscava obrigar bancos brasileiros a ignorarem sanções impostas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (24) e acompanhou o entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo ele, como as sanções foram retiradas em dezembro de 2025, a ação perdeu sua finalidade, caracterizando a chamada perda de objeto.
Na decisão, Zanin destacou que, sem medidas vigentes contra Moraes e seus familiares, não há mais interesse processual na continuidade do caso, o que justifica a extinção da ação.
Durante o período em que as sanções estavam em vigor, instituições financeiras enfrentaram um dilema: cumprir as determinações do governo norte-americano poderia gerar questionamentos na Justiça brasileira, enquanto ignorá-las poderia trazer consequências no sistema financeiro internacional.
Apesar do fim das sanções, o tema ainda tem desdobramentos. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro segue sendo investigado por suposta participação na articulação das medidas contra Moraes. Ele é alvo de apurações por crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Recentemente, Moraes determinou o compartilhamento de provas do inquérito com a corregedoria da Polícia Federal do Brasil. Servidor de carreira, Eduardo também responde a uma sindicância interna e a um procedimento disciplinar por não comparecer ao trabalho, já que permanece nos Estados Unidos.
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