Presidente Lula deve sancionar PL Antifacção nesta terça (24)

O presidente Lula deve decidir nesta terça-feira (24) sobre a sanção do Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro e encaminhada para análise do Executivo no início de março. Ao longo do dia, o governo realizou reuniões para discutir os últimos ajustes do texto, com participação de ministérios e órgãos como a Casa Civil, Justiça, Direitos Humanos e a Advocacia-Geral da União.

A tendência é que o projeto seja sancionado com poucas modificações. Entre os pontos que devem ser mantidos está a proibição do voto para presos sem condenação definitiva, tema que gerou debates dentro do próprio governo. A avaliação de aliados é de que eventuais mudanças poderiam gerar atrito com o Congresso, e que a discussão pode avançar futuramente por meio de uma proposta de emenda à Constituição.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Presidente Lula

O PL Antifacção endurece o combate ao crime organizado ao prever penas que variam de 20 a 40 anos de prisão para integrantes de facções e milícias. O texto também autoriza o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança, amplia a possibilidade de apreensão de bens e cria o Banco Nacional de Facções Criminosas. Além disso, inclui esses crimes no rol de hediondos, o que restringe benefícios penais e torna mais rigoroso o cumprimento das penas.

A proposta ainda estabelece agravantes para situações como envolvimento de menores, participação de agentes públicos, conexões internacionais, uso de armamento restrito ou explosivos e domínio territorial. O texto foi elaborado durante a gestão do ministro Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça e enviado ao Congresso em regime de urgência, em outubro de 2025.

Nos bastidores, o governo avalia que a medida pode impactar positivamente a percepção da população sobre a segurança pública, tema que tem ganhado relevância nas pesquisas de opinião. A expectativa é que a sanção ocorra ainda nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, com publicação em edição extra do Diário Oficial da União.