Jeyson Moraes
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu condições mais rigorosas para a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro do que as impostas, menos de um ano antes, ao também ex-presidente Fernando Collor. Ambos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal a penas em regime fechado, com Moraes como relator da execução penal.
No caso de Collor, a prisão domiciliar foi autorizada em 1º de maio do ano passado, sete dias após sua detenção em Maceió, atendendo a um único pedido da defesa. Já Bolsonaro obteve o benefício apenas 122 dias após a prisão, decretada em 22 de novembro, e depois de sete solicitações — seis delas negadas.
Outra diferença está no prazo da medida. Para Bolsonaro, Moraes fixou 90 dias de prisão domiciliar, período após o qual a situação será reavaliada. Caso haja recuperação do quadro de saúde, o ex-presidente poderá retornar à cela especial na Papuda, em Brasília. No caso de Collor, a domiciliar foi concedida de forma definitiva, com base em diagnóstico de Parkinson apresentado pela defesa.
Ambos os ex-presidentes utilizam tornozeleira eletrônica e podem deixar a residência apenas em situações emergenciais de saúde. No entanto, Bolsonaro deve comprovar eventual internação em até 24 horas, enquanto Collor tem prazo de 48 horas para justificativa. Além disso, o monitoramento de Bolsonaro é enviado diariamente ao ministro, enquanto o de Collor ocorre de forma semanal.
As regras para visitas também diferem significativamente. Bolsonaro só pode receber os filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, em dias e horários restritos, semelhantes aos do sistema prisional. Já Collor não teve limitação de datas ou horários para visitas de familiares.
O convívio de Bolsonaro com a esposa, Michelle Bolsonaro, e com familiares que residem na mesma casa é liberado. Outras visitas estão suspensas durante os 90 dias, sob justificativa de evitar contaminações. Collor, por sua vez, já recebeu diversas visitas ao longo da domiciliar, incluindo amigos e políticos.
Quanto aos advogados, Bolsonaro pode recebê-los diariamente, inclusive em fins de semana e feriados, mas com limite de horário — das 8h às 18h — e duração de 30 minutos por visita, mediante agendamento. No caso de Collor, não houve restrições específicas.
Também há diferenças no atendimento médico. Para Collor, não foram impostas limitações. Já Bolsonaro só pode receber cinco profissionais previamente cadastrados, além de um fisioterapeuta com horários definidos.
Outro ponto relevante é a comunicação externa. Bolsonaro está proibido de utilizar celular, telefone, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, direta ou indiretamente, além de não poder gravar vídeos ou áudios. Essa restrição não foi aplicada a Collor.
A decisão de Moraes também determinou vigilância reforçada na residência de Bolsonaro, com monitoramento permanente da Polícia Militar do Distrito Federal, incluindo controle rigoroso de visitantes e inspeção de veículos. Além disso, estão proibidas manifestações, acampamentos ou aglomerações em um raio de um quilômetro do imóvel.
Segundo o ministro, as medidas visam garantir o cumprimento adequado da prisão domiciliar e evitar situações que possam comprometer a eficácia da decisão judicial.
Ver todos os comentários | 0 |