Jeyson Moraes
Um estudo das organizações Transparência Brasil e República.org revelou que tribunais estaduais e do Distrito Federal pagaram ao menos R$ 10,7 bilhões acima do teto constitucional a magistrados em 2025. O levantamento aponta que o limite legal de R$ 46,3 mil mensais, na prática, tem sido amplamente ultrapassado.
Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça, o estudo identificou que, entre cerca de 15 mil magistrados com informações completas, 98% receberam acima do teto no ano passado. Apenas 1,7% mantiveram rendimentos dentro do limite. Mais da metade acumulou ganhos extras superiores a R$ 500 mil, e 3.819 — o equivalente a um em cada quatro — ultrapassaram R$ 1 milhão em valores extrateto.
Segundo a diretora-executiva da República.org, Isadora Modesto, os dados evidenciam uma distorção no sistema. “O teto constitucional, hoje, não funciona na prática. Quando quase todos os magistrados recebem acima do limite, estamos diante de uma distorção estrutural que precisa ser enfrentada”, afirmou.
O estudo, divulgado nesta terça-feira (24), utilizou uma metodologia considerada conservadora e não incluiu benefícios como férias e 13º salário no cálculo dos valores acima do teto, o que indica que o montante real pode ser ainda maior. Mesmo com descontos aplicados nos contracheques para respeitar o limite, os pagamentos adicionais seguem elevados em todos os 27 tribunais analisados.
O maior volume de pagamentos acima do teto foi registrado no Tribunal de Justiça de São Paulo, que também concentrou o maior número de magistrados com rendimentos superiores a R$ 1 milhão. Ao todo, 3.039 dos 3.452 membros da corte paulista ultrapassaram esse valor, com média mensal de R$ 140,1 mil.
Na sequência aparecem Minas Gerais, com R$ 1,2 bilhão em pagamentos extrateto; Paraná, com R$ 839,8 milhões (em 11 meses); e Rio Grande do Sul, com R$ 591,9 milhões. O estudo ressalta que o total pode ser ainda maior devido à ausência de dados completos de alguns estados, como Paraná, Roraima e Amazonas.
Para a diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, a falta de regras claras enfraquece o limite constitucional. “Sem uma legislação que defina de forma específica quais benefícios podem ser considerados indenizatórios, o teto continuará sendo meramente decorativo”, declarou.
O levantamento também aponta crescimento expressivo desses pagamentos: o valor mais que dobrou em relação a 2023, quando foram registrados R$ 4,5 bilhões acima do teto. Entre os principais fatores estão pagamentos retroativos, que somaram R$ 4 bilhões, e benefícios por acúmulo de funções, que atingiram R$ 2,6 bilhões.
Diante do cenário, as organizações defendem a manutenção de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que buscam limitar os chamados “penduricalhos”. As medidas estão sob relatoria dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão de pagamentos sem base legal e condicionaram benefícios extras à existência de lei nacional.
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