Rodrigo Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a medida do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com isso, as investigações devem ser encerradas no dia 28 de março, com a apresentação do relatório final.
O julgamento terminou com placar de 8 votos a 2 contra a ampliação do prazo. Votaram pela derrubada da prorrogação os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Apenas Mendonça e Luiz Fux se posicionaram a favor da continuidade da comissão por mais 60 dias.
Relator do caso, Mendonça iniciou a sessão com a leitura de seu voto e questionou: “O que vai acontecer se não prorrogarmos essa CPI do INSS?“. Em seguida, acrescentou: “Um caso que envolve roubo de bilhões de reais dos mais vulneráveis da nossa sociedade, órfãos com suas mães; avós que cuidam dos seus filhos e dos seus netos não vão ter a resposta, ao menos do Congresso Nacional”.
Após sua manifestação, os demais ministros apresentaram seus votos. A maioria entendeu que a extensão do prazo da comissão não encontra respaldo constitucional. Durante o julgamento, houve embates no plenário, especialmente quando Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes classificaram atos da CPMI como “criminosos”.
Entre os pontos levantados, estiveram críticas a supostos vazamentos de informações no âmbito da comissão e à ausência de previsão legal para prorrogação automática. Decano da Corte, Gilmar Mendes reforçou esse entendimento ao afirmar: “Pode a CPMI pedir a prorrogação? Claro! Mas isso será uma questão interna do Congresso Nacional. Não cabe ao Supremo“.
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