Wanessa Gommes
A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, determinou nesta quinta-feira (26) a suspensão dos efeitos da sessão que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
A decisão atinge todos os atos relacionados à 2ª Sessão Extraordinária realizada no mesmo dia, quando os parlamentares escolheram Ruas para comandar a Casa. Segundo a magistrada, o processo eleitoral não poderia ter sido iniciado antes da retotalização dos votos para deputado estadual, medida determinada pela Justiça Eleitoral.
A exigência foi estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral após a cassação do mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União). Para Suely Magalhães, a Assembleia cumpriu apenas parte da decisão ao reconhecer a vacância do cargo, sem aguardar a redefinição completa da composição da Casa.
Na avaliação da desembargadora, a retotalização dos votos pode alterar o quadro de deputados estaduais e, consequentemente, o grupo apto a participar da eleição interna. Por isso, a realização do pleito antes dessa etapa comprometeria a legitimidade do processo.
A magistrada também destacou o peso institucional do cargo de presidente da Alerj, que integra a linha sucessória do governo estadual. Segundo ela, iniciar a eleição sem a definição final dos parlamentares pode interferir diretamente no colégio eleitoral responsável pela escolha.
Diante disso, a decisão determina que a Assembleia aguarde a conclusão da retotalização antes de realizar uma nova eleição para a presidência.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já marcou para a próxima terça-feira (31) a revisão dos votos. Com a anulação de cerca de 97 mil votos recebidos por Bacellar, será necessário refazer o cálculo do quociente eleitoral, o que pode provocar mudanças mais amplas na composição da Alerj, atingindo não apenas a vaga do ex-presidente, mas também suplentes e o equilíbrio entre as bancadas.
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