Wanessa Gommes
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (25), um projeto de lei que amplia a proteção à liberdade religiosa no ambiente de trabalho. A proposta garante ao trabalhador o direito de ajustar a jornada ou se ausentar por motivos de fé, além de proibir perguntas sobre religião em processos seletivos.
O texto, que tramita como PL 3346/2019, estabelece que empregados e empregadores poderão firmar acordos para adequar horários conforme a crença religiosa. Entre as possibilidades estão a mudança do dia de descanso semanal, compensação de horas ou troca de turnos, desde que a carga horária contratual seja mantida.
Relator da matéria, o senador Paulo Paim incluiu a exigência de que o pedido seja feito com pelo menos 15 dias de antecedência. A empresa poderá negar a solicitação apenas mediante justificativa formal, indicando a impossibilidade da adaptação.
Caso o empregador recuse o pedido sem apresentar motivos plausíveis, o projeto prevê a chamada rescisão indireta — situação em que o trabalhador pode encerrar o contrato e receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.
A proposta também assegura o uso de vestimentas, símbolos e adereços religiosos no ambiente profissional, exceto em casos de incompatibilidade técnica. Além disso, abre a possibilidade de adaptação de horários em concursos públicos por razões religiosas.
Embora a Constituição Federal do Brasil já garanta o direito à liberdade de crença, o projeto busca regulamentar sua aplicação nas relações de trabalho.
O texto aprovado seguirá agora para análise do plenário do Senado Federal. Se receber aval dos senadores, ainda precisará da sanção presidencial para entrar em vigor.
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