Rodrigo Mendes
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi designado relator de um habeas corpus coletivo que pode impactar diretamente o sistema prisional brasileiro. O caso foi distribuído na sexta-feira (27) e tem como autores os deputados federais Rui Falcão, Lindbergh Farias, Pedro Uczai e Reimont, todos do PT.
A ação pede que pessoas presas com mais de 70 anos ou com doenças graves possam cumprir pena em regime domiciliar. O pedido, no entanto, não faz distinção quanto ao tipo de crime, o que, na prática, poderia beneficiar condenados por delitos considerados graves.
Os parlamentares argumentam que a medida é necessária diante do que classificam como falhas estruturais no sistema carcerário, especialmente no que diz respeito à garantia de atendimento adequado à saúde dos detentos. Segundo eles, decisões judiciais pontuais não seriam suficientes para enfrentar o problema.
Embora não cite nomes diretamente, o texto menciona o caso recente de uma figura pública com mais de 70 anos, o que reforça o debate sobre prisões domiciliares. A proposta também dialoga com decisões anteriores, como a do ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu prazo para permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime domiciliar.
A iniciativa se baseia na ideia de intervenções estruturais por parte do STF, com referência a precedentes como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu problemas no sistema penitenciário brasileiro. Os autores defendem que a Corte adote medidas mais amplas para reduzir a população carcerária e garantir condições dignas aos presos em situação de vulnerabilidade.
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