Leandro Soares
O relator do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o trabalho de entregadores por aplicativo, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve apresentar o texto na segunda semana de abril. A previsão é que o documento seja lido no dia (07), terça-feira.
Inicialmente, a ideia era concluir o relatório até o fim de março. No entanto, entraves nas negociações com as plataformas digitais provocaram atraso na elaboração da proposta. O governo defende que o valor mínimo pago pelas plataformas de entrega, como Uber, 99, iFood e InDrive, seja de R$ 10, além de R$ 2,50 por quilômetro adicional. Atualmente, o valor médio pago pelos aplicativos é de R$ 7,50. O relator propõe um piso de R$ 8,50.
Com isso, cresce a expectativa de um pedido de vista na comissão especial. Caso seja concedido, o relator deve retomar o diálogo com lideranças do governo na tentativa de construir um consenso.
Segundo Coutinho, a expectativa é que o relatório seja lido até o dia 7 e votado ainda na segunda semana de abril na comissão. Depois dessa etapa, a proposta pode seguir em regime de urgência para análise no plenário da Câmara dos Deputados no mesmo dia.
Como mostrou o portal Metrópoles, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que, caso não haja acordo sobre o tema, o governo pode incluir a proposta de valor mínimo por meio de uma emenda apresentada diretamente em plenário.
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