Leandro Soares
Após o Partido dos Trabalhadores (PT) recorrer da decisão que rejeitou sua queixa-crime contra Jojo Todynho, o Ministério Público de São Paulo voltou a se manifestar sobre o caso. No dia 20 de março, em novo parecer, a promotora de Justiça Maria Claudia Andreatta Hirt opinou pelo não provimento do recurso, ou seja, pela manutenção da decisão anterior. As informações foram divulgadas pela coluna Fábia Oliveira do Metrópoles.
Na avaliação do Ministério Público, as declarações feitas pela influenciadora podem até ser consideradas duras, críticas ou mesmo inverídicas, mas ocorreram dentro de um contexto de debate político e estão amparadas pela liberdade de expressão. A promotora também destacou que as falas foram genéricas e opinativas, sem indicar quem teria feito o suposto convite para publicidade do PT.
Além disso, ela apontou que não há elementos que comprovem dolo, isto é, a intenção deliberada de ofender a honra do partido. Ao concluir, a promotora ressaltou que a liberdade de expressão é um dos pilares da Constituição e só deve ser restringida na esfera penal em situações excepcionais e claramente ilícitas. Agora, após o recurso apresentado pelo PT e o posicionamento do Ministério Público, caberá à segunda instância decidir se aceita ou não o pedido de revisão e a continuidade do caso.
A controvérsia teve início em 2023, quando Jojo Todynho afirmou, durante uma entrevista, que teria recebido uma proposta de R$ 1,5 milhão para apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ela, o primeiro contato ocorreu por telefone e foi formalizado em um almoço. O PT negou as acusações, sustentando que as declarações são falsas e prejudicam a imagem da sigla.
Após o embate judicial, o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, da 14ª Vara Criminal da Barra Funda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou de forma liminar a queixa-crime apresentada pelo partido. Na decisão, o magistrado entendeu que a ação não apresentava justa causa.
O juiz também determinou que o Partido dos Trabalhadores arque com as custas processuais, além do pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 10 mil aos advogados de defesa de Jojo Todynho. Após a decisão desfavorável, o partido recorreu, buscando reverter o entendimento da Justiça e garantir o prosseguimento da ação.
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