Rodrigo Mendes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em dois turnos, o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a estrutura da segurança pública e fortalece o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
Para que a matéria avançasse, eram necessários ao menos 308 votos favoráveis. No primeiro turno, a proposta recebeu 487 votos a favor e 15 contrários. Já na segunda votação, o placar foi de 461 a 14.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
Com a aprovação na Câmara, a PEC agora será encaminhada ao Senado para nova análise.
Durante a tramitação, um dos pontos mais polêmicos — a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes com violência ou grave ameaça — acabou sendo retirado do texto final.
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