Entidades pressionam Lula a vetar trecho do PL Antifacção que retira casos do Júri Popular

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) encaminharam ofício ao presidente Lula (PT), pedindo que seja vetado um trecho do PL Antifacção que retira do Tribunal Popular do Júri o julgamento de homicídios cometidos por membros de facções. O documento foi assinado na última quinta-feira (5).

As entidades argumentam que retirar essa atribuição do Tribunal do Júri “diminui a participação popular no Estado Democrático de Direito”.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Presidente Lula

“O constituinte de 1988 vinculou o julgamento dos homicídios ao povo, justamente por reconhecer que a vida é o bem jurídico supremo. Retirar do povo o julgamento dos homicídios mais graves praticados por organizações criminosas contraria o fundamento democrático do Júri e diminui a participação popular no Estado Democrático de Direito”, consta no ofício.

No documento, as duas entidades também citam dados que mostram que 82,6% dos homicídios cometidos por membros de facções submetidos ao Júri terminam em condenação.