Rodrigo Mendes
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), a proposta de projeto de lei que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no país. O texto foi enviado com pedido de urgência constitucional, o que obriga Câmara e Senado a analisarem a matéria em até 45 dias. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta das duas Casas pode ficar travada.
Uma das principais bandeiras de Lula para este ano eleitoral, a iniciativa faz parte de um conjunto de medidas voltadas à tentativa de ampliar o apoio popular ao petista.
O projeto estabelece mudanças na jornada de trabalho. Entre os principais pontos estão a redução da carga semanal para 40 horas, a adoção preferencial da escala 5x2 e a garantia de que não haverá diminuição salarial. A proposta também amplia o alcance das regras para diferentes categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.
Além disso, o texto prevê que o limite de 40 horas semanais seja aplicado também a regimes especiais de trabalho. Por outro lado, mantém a possibilidade de escalas diferenciadas, como a 12x36, desde que respeitada a média semanal estipulada, mediante negociação coletiva.
Atualmente, a Constituição permite jornadas de até 44 horas semanais, distribuídas em até oito horas diárias. O modelo 6x1, ainda vigente em diversos setores, garante folgas alternadas ao longo da semana, com ao menos um domingo de descanso por mês.
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