Davi Fernandes
O deputado Nikolas Ferreira (PL) apresentou, nesta quinta-feira (16), uma emenda à proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1. O texto estabelece que o Governo Federal deverá ressarcir empresas pelos custos gerados com a mudança na jornada. A proposta ainda depende de análise e votação no Congresso Nacional.
De acordo com o parlamentar, a medida busca evitar impactos financeiros diretos aos empregadores diante da possível alteração na carga horária. Em declaração, ele afirmou que a emenda prevê que o governo arque com os custos da mudança, argumentando que não considera adequado transferir essa responsabilidade exclusivamente às empresas.
"A mudança da escala precisa beneficiar o trabalhador: para ele ter tempo de cuidar da família, da sua fé e relaxar. Só que, se simplesmente empurrar a conta para as empresas, o resultado pode ser desemprego, informalidade e crise. E desemprego e recessão não vão deixar ninguém relaxado nem cuidando dos seus. E esse é o ponto: a esquerda quer vender a proposta como defesa do trabalhador, mas fazendo caridade com o chapéu dos outros: 'a gente libera, o empreendedor paga'. Por isso eu estou propondo uma emenda que apoia o fim da escala 6x1, mas que garante que o aumento do custo seja suportado pelo Governo. Fazendo economia e desonerando folha de pagamento, conseguimos garantir mais descanso para quem precisa. Direito social sério se faz com responsabilidade. Mais descanso, sim. Quebradeira e desemprego, não", declarou o parlamentar.
No texto apresentado, o deputado aponta que mudanças dessa natureza exigem planejamento e avaliação econômica. A proposta menciona a necessidade de mecanismos que permitam adaptação gradual, além de medidas que contribuam para a manutenção da produtividade e dos empregos formais, diante de eventuais alterações no regime de trabalho.
O parlamentar também reconhece que a redução da jornada pode trazer efeitos como aumento do tempo de descanso e convivência familiar para os trabalhadores. No entanto, afirma que, sem compensação financeira, a medida pode resultar em cortes de postos de trabalho, caso os custos adicionais recaiam diretamente sobre os empregadores.
A proposta que trata do fim da escala 6×1 prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. O texto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na próxima semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), decidiu manter a tramitação da PEC, mesmo com o envio de um projeto semelhante pelo governo federal ao Congresso.
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