'Taxa das blusinhas' deve retornar em 2027 após anúncio do fim do imposto

O Governo Federal suspendeu a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando temporariamente a chamada “taxa das blusinhas”. A mudança já está em vigor, mas deve ter duração limitada.

A medida foi oficializada por meio de uma medida provisória publicada nesta semana. O texto terá validade inicial de 120 dias e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para continuar valendo após esse prazo.

Foto: Alef Leão/GP1

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Durante esse período, as compras de menor valor feitas em plataformas internacionais seguirão sujeitas apenas ao ICMS estadual, cuja alíquota varia conforme cada unidade da federação.

Apesar do alívio imediato para consumidores, especialistas apontam que a isenção deve ser temporária. Isso porque, com a entrada em vigor da reforma tributária, prevista para janeiro de 2027, esse tipo de operação deverá voltar a ser tributado pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Tributaristas avaliam que a decisão representa apenas uma pausa na cobrança federal antes da retomada da taxação dentro do novo modelo tributário nacional.

A revogação da chamada “taxa das blusinhas” reacendeu o debate entre consumidores, setor produtivo e varejo nacional.

Para parte do mercado, a suspensão corrige uma distorção que atingia principalmente consumidores de menor renda. Um levantamento da LCA Consultoria Econômica apontou que a maior parte da arrecadação obtida com a taxa vinha das classes C, D e E, público que recorre a plataformas internacionais para adquirir roupas, acessórios e eletrônicos a preços mais baixos.

Por outro lado, representantes da indústria nacional e do varejo defendem que a isenção amplia a desigualdade competitiva entre fabricantes brasileiros e grandes empresas estrangeiras de comércio eletrônico.

Segundo entidades do setor, produtos fabricados no Brasil continuam submetidos a uma carga tributária significativamente maior do que a aplicada às importações de pequeno valor.

A preocupação é especialmente forte entre empresas ligadas à moda popular e ao segmento de acessórios. Associações da indústria têxtil afirmam que boa parte das peças comercializadas no mercado nacional custa menos de US$ 50 — exatamente a faixa agora beneficiada pela isenção federal.

Economistas também questionam a efetividade da taxação criada em 2024.

Estudos citados por especialistas indicam que a cobrança teve impacto limitado na geração de empregos e na arrecadação pública, ao mesmo tempo em que aumentou a complexidade tributária tanto para consumidores quanto para empresas.

Com isso, a discussão sobre a tributação das compras internacionais deve seguir em pauta até a implementação definitiva da reforma tributária, prevista para 2027.