Leandro Soares
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o orçamento previsto para 2025 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) corresponde a apenas 33,3% do valor corrigido de 2013. Segundo os técnicos responsáveis pelo levantamento, a redução contínua de recursos pode comprometer os padrões de segurança da aviação no país.
As informações constam em um acórdão aprovado pelo plenário do tribunal na última terça-feira (19). O documento analisou os dados da auditoria e determinou, entre outras medidas, o envio do relatório ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Força Aérea Brasileira responsável por investigar acidentes aéreos e identificar suas causas.
O relatório apresentado aos ministros traz um comparativo da evolução orçamentária da Anac ao longo dos últimos 13 anos, já considerando a correção pela inflação. Os números mostram uma sequência de cortes sucessivos: em 2013, o orçamento era de R$ 362 milhões. Em 2025, o valor caiu para R$ 121 milhões.
Ao longo desse período, os recursos passaram de R$ 341 milhões em 2014 para R$ 310 milhões em 2015. Em 2016, o orçamento caiu para R$ 242 milhões, seguido de R$ 248 milhões em 2017 e R$ 243 milhões em 2018. Em 2019, o montante foi reduzido para R$ 209 milhões. Já em 2020, o valor ficou em R$ 193 milhões. Nos anos seguintes, os recursos seguiram em queda: R$ 154 milhões em 2021, R$ 150 milhões em 2022, R$ 149 milhões em 2023 e R$ 139 milhões em 2024.
Segundo a auditoria, os cortes afetam diretamente áreas consideradas estratégicas para a segurança da aviação, como habilitação de pilotos, fiscalização, certificação de novas tecnologias, inspeções técnicas e treinamento de servidores. O documento também destaca que a perda de estrutura pode provocar impactos além da segurança operacional, incluindo redução da confiança internacional no setor aéreo brasileiro, limitações comerciais e até perda de rotas.
"A equipe de auditoria conclui que, apesar de a Anac ter demonstrado aderência aos padrões formais, as restrições orçamentárias representam um risco significativo à continuidade desses resultados", completa.
O relatório foi divulgado menos de um mês após a queda de um avião monomotor no bairro Silveira, na região nordeste de Belo Horizonte. A aeronave atingiu o terceiro andar de um prédio e caiu no estacionamento de um supermercado. Das cinco pessoas que estavam a bordo, três morreram, entre elas o piloto.
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