Izabella Furtado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu nesta quinta-feira (28) o julgamento da ação que discute mudanças na Lei da Ficha Limpa. Com a decisão, o magistrado terá até 90 dias para devolver o processo ao plenário da Corte, o que deve ocorrer até o fim de agosto.
O julgamento analisa alterações feitas pela Lei Complementar nº 219/2025, que flexibilizou regras de inelegibilidade previstas na legislação. Entre as mudanças está a criação de um limite máximo de 12 anos de inelegibilidade em casos de condenações sucessivas por improbidade administrativa, ponto questionado na ação.
Até o momento, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram para derrubar os trechos da nova lei. Segundo os magistrados, as alterações podem permitir que políticos condenados voltem a disputar eleições já em 2026.
Entre os nomes que podem ser beneficiados pelas mudanças estão o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
Relatora do caso, Cármen Lúcia afirmou que as mudanças representam um “retrocesso” nos mecanismos de combate à corrupção e defesa da moralidade pública. Para a ministra, a flexibilização enfraquece princípios republicanos e compromete a efetividade da Lei da Ficha Limpa.
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