Wanessa Gommes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa sexta-feira (29) o decreto que oficializa o bloqueio de R$ 23,7 bilhões em despesas não obrigatórias previstas no Orçamento Federal de 2026. A medida foi adotada pelo governo para adequar as contas públicas diante do aumento dos gastos com benefícios sociais e previdenciários.
Segundo o Ministério do Planejamento, a contenção busca compensar a necessidade de ampliar os recursos destinados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que recebeu um reforço de R$ 14,1 bilhões, além de um acréscimo de R$ 11,5 bilhões para despesas com benefícios previdenciários.
Em nota, a pasta informou que continuará adotando medidas para assegurar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício.
Entre os ministérios, o mais impactado foi o da Defesa, que terá R$ 4,4 bilhões bloqueados. Em seguida aparecem os ministérios das Cidades, com R$ 3,8 bilhões, e da Educação, com R$ 2,7 bilhões.
Também estão entre os órgãos mais afetados o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 2 bilhões em contenção, o Ministério dos Transportes, com R$ 1,8 bilhão, além dos ministérios da Fazenda e da Saúde, ambos com cortes de R$ 1,3 bilhão.
Outras pastas atingidas pela medida são Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Ciência, Tecnologia e Inovação.
O bloqueio atinge diferentes categorias de despesas. Do total contingenciado, cerca de R$ 9,96 bilhões correspondem a despesas discricionárias gerais, R$ 8,74 bilhões são investimentos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 4,96 bilhões referem-se a emendas de bancada estadual de execução obrigatória.
O decreto também atualiza a programação orçamentária definida no início do ano e estabelece novos limites de empenho e pagamento para os órgãos federais até dezembro. Os ministérios terão até o dia 8 de junho para informar quais ações e projetos sofrerão os ajustes necessários.
Apesar da contenção, o governo informou que despesas obrigatórias, como aposentadorias, benefícios previdenciários e gastos com pessoal, continuarão seguindo cronogramas específicos de pagamento para garantir o funcionamento da administração pública e o atendimento aos beneficiários.
Ver todos os comentários | 0 |