A discussão sobre a revisão da chamada “taxa das blusinhas” ganhou força na Câmara dos Deputados com a apresentação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.261/2025, relatado pelo deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI), atual presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
A proposta restabelece a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$50 realizadas por pessoas físicas e busca reduzir os impactos econômicos da atual tributação sobre consumidores de baixa renda, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Segundo estudo da Global Intelligence and Analytics (GIA), o Nordeste foi uma das regiões mais prejudicadas pela nova tributação. Enquanto a média nacional de queda nas compras internacionais abaixo de US$50 foi de 19,4%, a Bahia registrou retração de 27,3%. O levantamento também aponta que estados do Norte e Nordeste elevaram o ICMS para 20%, ampliando ainda mais o impacto sobre o consumidor.
O relatório destaca que 67,5% dos consumidores do e-commerce pertencem às classes C, D e E, justamente as mais dependentes das compras online de baixo valor para adquirir itens como vestuário, higiene e cuidados pessoais. Famílias com renda de até três salários mínimos foram as mais afetadas pela alta dos preços.
Para Jadyel Alencar, o atual modelo penaliza principalmente a população mais vulnerável sem apresentar resultados concretos na geração de empregos ou fortalecimento da indústria nacional.
“O Nordeste sentiu de forma muito mais dura os efeitos dessa tributação. Estamos falando de famílias que usam essas compras para complementar necessidades do dia a dia e que acabaram pagando a conta de uma política que não entregou os resultados prometidos”, afirmou o deputado.
Além de retomar a isenção para compras de pequeno valor, o substitutivo propõe ajustes técnicos no sistema de tributação simplificada e cria mecanismos de compliance e fiscalização para plataformas digitais internacionais, fortalecendo o combate a fraudes, subfaturamento e comercialização de produtos falsificados.
“O caminho não pode ser simplesmente aumentar imposto para quem já enfrenta dificuldade. Precisamos de fiscalização inteligente, equilíbrio econômico e proteção ao consumidor”, defendeu Jadyel.
O texto seguirá agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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