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Saiba o que fazer após perder o prazo de regularização do título de eleitor no Brasil

Cadastro eleitoral está fechado até novembro, mas eleitores podem emitir certidão.

O prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor terminou na quarta-feira (6). Com o fechamento do cadastro eleitoral, quem não conseguiu resolver pendências até a data não poderá votar nas eleições de outubro deste ano.

Apesar disso, os eleitores ainda podem solicitar a chamada certidão circunstanciada, documento que comprova a impossibilidade de regularização durante o período de fechamento do cadastro e garante acesso a serviços que exigem quitação eleitoral.

Foto: GP1 e-Título de Eleitor
e-Título de Eleitor

Segundo a Justiça Eleitoral, o cadastro ficará suspenso até o dia 2 de novembro, após a conclusão do processo eleitoral, conforme determina a Lei das Eleições.

A certidão não permite votar, mas possui validade legal para comprovar regularidade temporária perante órgãos públicos e instituições.

Como solicitar

Para emitir o documento, é necessário comparecer presencialmente a qualquer cartório eleitoral com um documento oficial com foto.

A certidão terá validade até o dia 2 de novembro, data prevista para a reabertura do cadastro eleitoral.

Para que serve a certidão?

De acordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o documento pode ser usado para:

Emitir passaporte;
Regularizar CPF;
Tomar posse em cargo público;
Receber benefícios sociais;
Renovar matrícula em instituições de ensino.

A certidão também pode ser solicitada por pessoas que completaram 18 anos durante o período em que o cadastro eleitoral está fechado.

*Com colaboração de Isaac da Silva

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