Leandro Soares
O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou, nesta quarta-feira (24), uma investigação para apurar a divulgação de conteúdos publicitários relacionados a apostas de quota fixa durante as transmissões da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV no YouTube. A medida foi formalizada por meio de despacho que menciona a veiculação de campanhas de diferentes plataformas de apostas ao longo da cobertura dos jogos exibidos pelo canal digital.
De acordo com o documento, os elementos já reunidos indicam a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre a compatibilidade dessas ações promocionais com as normas de proteção e defesa do consumidor. O foco da apuração está na eventual caracterização de publicidade enganosa ou abusiva, além da verificação do cumprimento das regras estabelecidas para a divulgação de serviços de apostas esportivas no país.
A CazéTV informou que não foi oficialmente comunicada sobre a abertura da investigação. Em manifestação anterior, divulgada na terça-feira (23), após questionamentos relacionados ao tema, a empresa afirmou acompanhar o debate público envolvendo a publicidade das apostas esportivas e ressaltou que suas ações comerciais seguem a legislação vigente. Segundo o canal, as campanhas são realizadas em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e apenas com operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
Responsável pela transmissão oficial da Copa do Mundo deste ano em plataformas digitais, a CazéTV tem exibido quadros patrocinados por empresas do setor de apostas antes e durante as partidas. Entre os formatos utilizados estão análises feitas por comentaristas sobre possíveis cenários de apostas e probabilidades de acerto em determinados mercados oferecidos pelas plataformas parceiras.
No despacho que determinou a investigação, o Ministério da Justiça destaca que as normas relacionadas ao chamado "jogo responsável" proíbem práticas publicitárias que sugiram obtenção de lucro fácil, incentivem comportamentos excessivos de apostas, estimulem decisões imediatas por meio de chamadas de ação ou apresentem informações consideradas falsas ou capazes de induzir o consumidor ao erro. A apuração também avaliará possíveis infrações à legislação que regulamenta as apostas de quota fixa e ao Código de Defesa do Consumidor.
A análise ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que deverá verificar se as ações promocionais respeitaram os critérios de transparência e clareza exigidos pela legislação. As normas em vigor determinam que os anúncios informem adequadamente os riscos envolvidos na atividade e vedam mensagens que minimizem eventuais prejuízos financeiros ou incentivem apostas impulsivas.
A abertura do procedimento ocorreu um dia após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) encaminhar um ofício ao Ministério Público Federal solicitando a instauração de um inquérito civil para investigar possíveis violações da legislação sobre apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo pela CazéTV. Em declaração à imprensa, a parlamentar afirmou que a exposição constante de conteúdos ligados às apostas durante os jogos pode estimular o público a participar desse tipo de atividade.
“Tem me assustado que no momento em que o Brasil deveria estar feliz, celebrando a Copa do Mundo, nós tenhamos pessoas usando a sua voz, a sua autoridade, não só para transmitir e comentar um jogo, mas para induzir, incentivar as pessoas a apostarem em jogos”, aponta.
“É importante que o Ministério Público analise, investigue e proíba esse tipo de prática. Nós não podemos permitir que o futebol, que o esporte, seja contaminado pelo vício e pela manipulação das pessoas”, afirmou.
No pedido apresentado ao MPF, a deputada cita como exemplo uma transmissão da partida entre Canadá e Qatar, na qual foi destacada uma aposta para o mercado "ambos marcam" ainda no intervalo do jogo, quando o placar apontava vantagem de 3 a 0 para os canadenses. O documento sustenta que a recomendação de odds por comentaristas pode influenciar o comportamento do público e resultar em perdas financeiras aos consumidores. A crítica também foi reforçada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que mencionou o mesmo episódio nas redes sociais. No ofício, Erika Hilton solicita a suspensão imediata das propagandas de plataformas de apostas em grandes eventos esportivos ou, ao menos, da divulgação e recomendação de odds por comentaristas até que seja verificada a conformidade dessas práticas com a legislação brasileira, especialmente em relação à proteção de crianças e adolescentes.
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