Leandro Soares
A Polícia Federal realizou, na manhã desta quinta-feira (25), uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em imóveis vinculados ao deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), localizados em Brasília e no Maranhão. O parlamentar é apontado nas investigações como uma das principais lideranças de um suposto esquema de corrupção relacionado à liberação de emendas parlamentares mediante pagamento de propina por prefeitos.
De acordo com as apurações, integrantes do grupo exigiam dos gestores municipais o repasse de uma quantia correspondente a 25% do valor total das emendas destinadas aos municípios. Conforme informações da Polícia Federal e do Ministério Público, prefeitos que se recusavam a efetuar o pagamento eram pressionados a aderir ao esquema. A operação ocorre semanas depois de Josimar Maranhãozinho ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. No julgamento da ação penal, a Corte entendeu que o deputado participava de um grupo que negociava a liberação de recursos públicos em troca de vantagens indevidas.
Segundo a denúncia aceita pelo STF, entre janeiro e agosto de 2020, Josimar Maranhãozinho, os deputados Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa, além de outros envolvidos, teriam solicitado R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) para viabilizar a liberação de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município.
Ao votar pela condenação, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, afirmou que o conjunto de provas, incluindo depoimentos, documentos, conversas por WhatsApp e registros bancários, demonstrou que as emendas parlamentares eram utilizadas como uma espécie de “moeda de troca”. Na avaliação do magistrado, os parlamentares transformavam a destinação de recursos públicos em instrumento para obtenção de benefícios ilícitos, utilizando o orçamento federal como mecanismo de negociação.
Para Zanin, também ficou evidenciado que Josimar Maranhãozinho ocupava posição de comando dentro do esquema. Conforme a decisão, ele era responsável por coordenar a distribuição das emendas, articular a atuação dos demais integrantes e organizar os repasses aos participantes do grupo.
O ministro destacou ainda que mensagens, fotografias e dados de geolocalização apontaram que emissários ligados aos investigados realizaram diversas abordagens ao então prefeito. Os episódios foram classificados pelo relator como atos de “chantagem e intimidação” para pressionar pelo pagamento da propina.
Apesar de condenar os acusados por corrupção passiva, a Primeira Turma do STF absolveu Josimar Maranhãozinho e os demais réus da acusação de organização criminosa. O entendimento foi de que não houve comprovação suficiente da existência de uma associação estável e permanente voltada à prática continuada de crimes contra a administração pública.
A pena imposta ao deputado foi de 6 anos e 5 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 300 dias-multa. O Supremo também determinou o pagamento de R$ 1.667.000 reais por danos morais coletivos, valor que deverá ser quitado solidariamente pelos condenados.
A decisão ainda prevê a inelegibilidade dos réus desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, além da suspensão dos direitos políticos enquanto permanecerem os efeitos da sentença. Mesmo após a condenação, Josimar Maranhãozinho segue exercendo o mandato parlamentar. Como ainda cabem recursos contra a decisão e a pena foi fixada em regime semiaberto, caberá à Câmara dos Deputados avaliar a compatibilidade entre o cumprimento da pena e a permanência do deputado no cargo.
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