O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abriu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o pedido da defesa de Mauro Cid para extinguir sua pena.
Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel recorreu após ter o pedido negado anteriormente pelo relator do caso. O despacho de Moraes foi assinado na última terça-feira (2) e tornado público na sexta-feira (5). Após a manifestação da PGR, o processo voltará ao gabinete do ministro para nova decisão.
A defesa de Cid argumenta que o período em que ele permaneceu submetido a medidas cautelares deve ser reconhecido como tempo de cumprimento da pena. Segundo os advogados, o militar ficou sob efetiva restrição de locomoção durante mais de dois anos e cinco meses em razão das determinações impostas pela Justiça.
Atualmente na reserva do Exército, Mauro Cid firmou um acordo de delação premiada no âmbito das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Condenado a dois anos de prisão em regime aberto, com o cumprimento de determinadas restrições, ele foi o único réu a não apresentar recurso contra a sentença.
Em razão dessa decisão, a execução da pena teve início antes mesmo do trânsito em julgado da ação penal, ocorrido em novembro de 2025.
PGR já se posicionou contra o pedido
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se manifestado anteriormente contra a extinção da pena. Na ocasião, argumentou que o entendimento do próprio STF não permite descontar da condenação o período em que o réu esteve submetido a medidas cautelares diferentes da prisão.
Gonet defendeu que apenas o tempo de prisão preventiva cumprido por Mauro Cid fosse considerado para fins de detração penal, mantendo o cumprimento regular da pena.
Posteriormente, Alexandre de Moraes determinou o início da execução da condenação e estabeleceu medidas como comparecimento semanal em juízo e recolhimento domiciliar durante a noite. Apesar das restrições impostas, o ministro autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica utilizada pelo militar.
Com colaboração da repórter Juliana Andrade
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