Davi Fernandes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em parecer apresentado nesta sexta-feira (17), a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também propôs o endurecimento das regras impostas ao ex-presidente, incluindo a proibição de visitas com finalidade política e de contatos pessoais que possam ser utilizados para transmitir manifestações relacionadas ao processo eleitoral.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a divulgação, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma carta assinada pelo pai e publicada nas redes sociais. O ministro solicitou o parecer da PGR para avaliar se houve descumprimento das condições estabelecidas quando Bolsonaro passou a cumprir pena em prisão domiciliar por motivos de saúde.
No documento, Paulo Gonet afirmou que a divulgação da carta teve o "inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano". Na mensagem, Jair Bolsonaro declarou apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, convocou apoiadores a "arregaçar as mangas" e afirmou que o senador seria seu "porta-voz". Segundo o procurador-geral, a manifestação contrariou a proibição de utilização de redes sociais ou de qualquer outro meio de comunicação externa, ainda que por intermédio de terceiros.
Apesar de entender que houve violação das restrições impostas pelo Supremo, a PGR considerou que a revogação imediata da prisão domiciliar não seria a medida mais adequada. Para o procurador-geral, deve ser observado o princípio da proporcionalidade, uma vez que permanecem as razões de saúde que justificaram a concessão do benefício humanitário ao ex-presidente.
Jair Bolsonaro cumpre pena total de 27 anos e três meses de reclusão e passou ao regime de prisão domiciliar em março de 2026, em razão de seu estado de saúde. No parecer, a PGR sugeriu que o Supremo mantenha o benefício, mas explicite regras mais rigorosas para impedir o uso da prisão domiciliar como instrumento de atuação política durante o período eleitoral.
Ver todos os comentários | 0 |