Leandro Soares
As sanções impostas pelos Estados Unidos a cidadãos e empresas brasileiras por uma suposta ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) provocaram reação do Governo Federal nesta quinta-feira (2). O Ministério da Justiça demonstrou preocupação com os possíveis reflexos das medidas, principalmente sobre o sistema financeiro internacional.
Em nota, a pasta afirmou que o enfrentamento ao crime organizado transnacional não deve ser utilizado como justificativa para decisões adotadas sem observar os tratados internacionais e os mecanismos de cooperação jurídica entre os países. O ministério também destacou que instituições financeiras estrangeiras, incluindo bancos brasileiros com atuação no exterior, podem ser afetadas por restrições e até sofrer sanções secundárias em razão das determinações do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), dos Estados Unidos.
“A decisão não surpreende o governo brasileiro: trata-se de um desdobramento já esperado depois da classificação do PCC pelos Estados Unidos como organização terrorista estrangeira”, explicou o órgão. “Ainda assim, medidas unilaterais suscitam preocupação, pois podem ser seguidas por ações mais gravosas, adotadas à margem dos mecanismos ordinários de cooperação internacional.”
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, também se manifestou sobre o caso durante a inauguração do Escritório Nacional Antifação, em São Paulo. “Todas as nações devem aprimorar os mecanismos de combate ao crime organizado, desde que seja respeitada a soberania nacional”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “O Brasil continuará aperfeiçoando a cooperação internacional. Nosso aparato é sofisticado e está em pleno funcionamento.”
As sanções anunciadas pelo governo norte-americano na quarta-feira (1º) alcançam dois brasileiros e três empresas sob a acusação de manterem vínculos com o PCC, organização considerada pelos Estados Unidos como a maior facção criminosa do Ocidente e uma ameaça à segurança nacional.
Entre os nomes incluídos na lista estão Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira. Segundo as autoridades norte-americanas, Shimada atuaria como intermediário entre integrantes do PCC na Flórida e traficantes internacionais, além de ser apontado como responsável por um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado mais de US$ 30 milhões em criptomoedas.
Com a medida, todos os bens dos investigados localizados em território norte-americano, ou que estejam sob controle de cidadãos ou empresas dos Estados Unidos, ficam bloqueados. Também foram sancionadas as empresas Victory Trading, Pixwave e Wave Construções, sediadas em São Paulo, além da Avenidas Flutuantes, em Lisboa. De acordo com as autoridades dos EUA, as companhias teriam participação no suposto esquema de lavagem de dinheiro.
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